O julgamento de representações que buscam afastar o procurador da República Deltan Dallagnol da coordenação da Lava Jato de Curitiba marcado para a próxima semana pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é sobre o futuro da operação, da causa anticorrupção e de garantias de procuradores, disseram 25 integrantes e ex-integrantes do grupo nesta quinta-feira.
“O debate subjacente ao julgamento não é, na verdade, sobre o procurador Deltan Dallagnol, mas sobre o futuro da Lava Jato, da causa anticorrupção e das garantias constitucionais da independência funcional e da inamovibilidade de membros do Ministério Público”, disseram em nota.
“O que está em jogo é a capacidade institucional de proteger promotores e procuradores que trabalham contra a grande corrupção estabelecida em diversas esferas de governo no Brasil. Permitir um ataque a um membro do Ministério Público no exercício legítimo e regular de suas atribuições é permitir o ataque à própria instituição do Ministério Público”, emendou a nota.
Os procuradores afirmam que vem tomando corpo “forte movimento de reação aos avanços contra a corrupção visando a impedir ou macular investigações”. Eles destacam que as representações em julgamento envolvem questões já arquivadas pela Corregedoria do Ministério Público Federal e “narrativas” surgidas a partir de notícias sem amparo em provas.
Esta semana Deltan recorreu ao Supremo Tribunal Federal para suspender o trâmite dos procedimentos do CNMP que dizem respeito a pedidos apresentados pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Katia Abreu (PP-TO).
O caso de Renan refere-se a questionamentos à conduta de Deltan por ter feito comentários no Twitter sobre o senador que, alega o parlamentar, teriam prejudicado a campanha dele à Presidência do Senado no ano passado. Quanto à Kátia Abreu, a senadora contestou o fato de que o procurador estaria tendo ganhos econômicos de forma ilegítima ao realizar palestras.
“Somos testemunhas da atuação correta, dedicada e corajosa do procurador Deltan Dallagnol, como coordenador desta força-tarefa, ao trabalho do Ministério Público na Lava Jato e à causa anticorrupção. Ele sempre externou compromisso com a lei e a ética em seu procedimento e atuação pública”, disse.
“Deltan Dallagnol foi e é parte essencial da equipe de procuradores que, sob sua liderança e junto com outras instituições, alcançou resultados inéditos na história do País, responsabilizando criminosos poderosos e recuperando mais de R$ 14 bilhões para os cofres públicos”, reforçou.
Fonte: Reuters
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